Processo 533900/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 08/08/2019 11:28
Autuado em 08/08/2019 11:28
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1481/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 27/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2020 Acórdão   1481/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
08/07/2020 Acórdão   1481/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ANAHY
Representante PUBLITECH SOFTWARES LTDA
Procuradores: JEFERSON RIBEIRO (credenciado, inclusão:08/08/19)
Interessado CARLOS ANTONIO REIS
Interessado DAVI GODOY SCHIMASCKI
Interessado EDIMAR ZANATTA
Interessado MUNICÍPIO DE ANAHY

Juntadas
DataDescrição
13/01/2020 11:29 Recibo de Petição Intermediária - 16630/20, de 13/01/20 - Protocolo: 16630/20
07/01/2020 10:59 AR do Ofício ODL - 1541/2019 - DP
17/12/2019 17:14 AR do Ofício ODL - 1542/2019 - DP
05/11/2019 17:45 Recibo de Petição Intermediária - 748361/19, de 05/11/19 - Protocolo: 748361/19
05/11/2019 16:10 Recibo de Petição Intermediária - 747632/19, de 05/11/19 - Protocolo: 747632/19
21/10/2019 10:55 AR do Ofício OCN - 3296/2019 - DP
21/10/2019 10:55 AR do Ofício OCN - 3294/2019 - DP
21/10/2019 10:55 AR do Ofício OCN - 3293/2019 - DP
07/10/2019 11:23 AR do Ofício OCN - 3297/2019 - DP
28/08/2019 11:19 do Protocolo 577923/19
26/08/2019 10:10 AR do Ofício ODL - 891/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/11/2019 Ofício de Diligência   1541/ 2019   
DP  25/11/2019 Ofício de Diligência   1542/ 2019   
DP  24/09/2019 Ofício de Contraditório   3293/ 2019   
DP  24/09/2019 Ofício de Contraditório   3294/ 2019   
DP  24/09/2019 Ofício de Contraditório   3296/ 2019   
DP  24/09/2019 Ofício de Contraditório   3297/ 2019   
DP  09/08/2019 Ofício de Diligência   891/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2020 2347 Acórdão nº 1481/2020
02/07/2020 2330 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2020 de 08/07/2020
26/11/2019 2193 Despacho Processual Diverso nº 1628/2019
25/09/2019 2151 Despacho Processual Diverso nº 1268/2019
27/08/2019 2130 Termo de Distribuição de Processo nº 2952/2019
12/08/2019 2119 Despacho Processual Diverso nº 1004/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/08/2020 23:20 DP  
20/08/2020 09:28 CMEX Informação nº 4520/2020 -
31/07/2020 11:00 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 835/2020 -
30/07/2020 16:58 SMPJTC  
28/07/2020 10:05 7PC Ciência de Decisão nº 223/2020 -
27/07/2020 21:15 SMPjTC  
08/07/2020 16:28 STP Acórdão nº 1481/2020 -
25/05/2020 10:43 GCFC  
23/05/2020 15:01 SMPJTC  
08/04/2020 10:51 7PC Parecer nº 240/2020 - Questionamento acerca de cláusulas editalícias. Pela procedência parcial, com expedição de determinações, cf. CGM.
07/04/2020 15:41 SMPjTC  
14/01/2020 10:39 CGM Instrução nº 749/2020 -
13/01/2020 14:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 35/2020 -
22/11/2019 17:08 DP Ofício de Diligência nº 1541/2019 -
22/11/2019 17:08 DP Ofício de Diligência nº 1542/2019 -
21/11/2019 14:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1628/2019 -
23/09/2019 16:24 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 842/2019 -
23/09/2019 16:24 DP Informação nº 7410/2019 -
23/09/2019 16:24 DP Ofício de Contraditório nº 3293/2019 -
23/09/2019 16:24 DP Ofício de Contraditório nº 3294/2019 -
23/09/2019 16:24 DP Ofício de Contraditório nº 3296/2019 -
23/09/2019 16:24 DP Ofício de Contraditório nº 3297/2019 -
29/08/2019 16:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1268/2019 -
08/08/2019 16:53 DP Ofício de Diligência nº 891/2019 -
08/08/2019 11:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1004/2019 -
08/08/2019 11:27 DP  

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